Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1996

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/1996
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
22/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DECORADOR, TERRITORIO NACIONAL, PRIVATIVIDADE, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, EXTERIOR, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, ARQUITETURA, DESENHO INDUSTRIAL, ARTES PLASTICAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ATIVIDADE, PROFISSIONALISMO, COMPETENCIA, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, VENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HABILITAÇÃO, DECORADOR, TECNICO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULARIDADE, PROFISSÃO, DECORADOR. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, DECORADOR, NIVEL SUPERIOR, REPRESENTAÇÃO, JUIZO, INTERESSE, CLASSE, CUMPRIMENTO, LEI, ORIENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO REGIONAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ORÇAMENTO, ANO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO REGIONAL, DECORADOR, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, EMOLUMENTOS. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, DECORADOR, MULTA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, HIPOTESE, REINCIDENCIA.
Observações:
(DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE DECORADOR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
23/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
25/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA CAS, DEVENDO A SEGUIR RETORNAR A
CAS PARA EXAME DO MERITO.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA QUE OPINA POR
CONSULTA A CCJ.
22/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO, COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO PELA OITIVA DA CCJ.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
13/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RONALDO CUNHA LIMA, COM
MINUTA DE PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
30/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 23 05 PAG 8557.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59