Projeto de Lei do Senado n° 109, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2205/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 899 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 13/09/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 899 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, (CLT). FIXAÇÃO, VALOR, DEPOSITO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 07/08/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 742 A CD.
- 04/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
DCN2 05/08 PAG.
- 04/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 618 - CR.
DCN2 30/07 PAG.
- 15/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 16/07 PAG.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDA,
PREJUDICADO O PROJETO.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO PARECER 747/63 SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA DO PLS/0117/63 COM O PRESENTE.
DCN2 05/06 PAG.
- 12/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 166 - CCJ, 167 - CLS E 168 - CCJ.
DCN2 13/05 PAG.
- 06/05/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A SUBEMENDA DA CLS.
- 05/05/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 29/04/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDA.
- 09/04/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALFREDO GURGEL.
- 01/01/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 01/01/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 30/09/1963
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAUL GIUBERTI.
- 25/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 18/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 13/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 14/09 PAG 2416.
- 13/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38