Projeto de Lei do Senado n° 109, de 1973

Autoria
Senador Paulo Torres (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2056/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.248 de 08/10/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.248 de 08/10/1975
Último estado:
08/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 109/1973
Autor:
Senador Paulo Torres (/)
Data:
04/10/1973
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DISPENSA, MANDATO, INGRESSO, JUIZO, FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 16 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 306 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO.
08/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006248/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
08/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006248/75.
DOFC 09 10 PAG 13457.
02/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 479 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 84 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 09 PAG 5066.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 433 - CR.
DCN2 26 09 PAG 4972.
25/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 09 PAG 4846.
22/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO
O PROJETO.
22/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 429 DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO.
22/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 349 - CCJ.
DCN2 26 08 PAG 3960.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
13/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 08 PAG 3596.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
14/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
06/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 276 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 05 06 PAG 1912.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 316 DO REG INT.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 205 - CR.
DCN2 24 05 PAG 1702.
23/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
23/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 205 - CR.
21/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 22 05 PAG 1641.
21/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
21/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 140 - CCJ.
DCN2 10 05 PAG 1396.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA SUBSTITUTIVA 1 - CCJ.
05/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
04/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3885.
04/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37