Projeto de Lei do Senado n° 109, de 1988
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/11/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/1988
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 12/12/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, INICIATIVA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, VALOR, EMPRESA, PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, AQUISIÇÃO, TITULO, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. HIPOTESE, CONVERSÃO, PAGAMENTO, AÇÕES, ESTADOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, AQUISIÇÃO, DIVIDA EXTERNA, REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (DF), TERRITORIOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO.
- 16/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 064, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 06 11 PAG 6430 E 6436.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CCJ.
- 01/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 30/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
QUANTO AO MERITO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 12/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 13 12 PAG 3922.
- 12/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23