Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS (DESFOLHANTES) NA DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/10/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
25/05/1977
Descrição/Ementa
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS (DESFOLHANTES) NA DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL. SEGURANÇA NACIONAL.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
11/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO ARQUIVO.
DCN2 12 10 PAG 5611.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 718 - CCJ, 719 - CA E 720 - CSN.
DCN2 01 10 PAG 5211.
28/09/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
23/08/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
23/08/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
23/06/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
22/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO POR INCONVENIENTE
31/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
25/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CSN.
DCN2 26 05 PAG 2117.
25/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41