Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4656, DE 02 DE JUNHO DE 1965 E ESTENDIDA PELO DECRETO-LEI 940, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
10/05/1979
Descrição/Ementa
FIXA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4656, DE 02 DE JUNHO DE 1965 E ESTENDIDA PELO DECRETO-LEI 940, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, CONGRESSISTA, CASSAÇÃO, MANDATO, SERVIDOR PUBLICO, AUTARQUIA, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEMISSÃO, ATO DE EXCESSO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL FURLAN.
05/12/1979
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
11/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
10/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 11 05 PAG 1598.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35