Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1986

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE PARCELAS DE LATIFUNDIO PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/1986
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
21/05/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE PARCELAS DE LATIFUNDIO PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ARRENDAMENTO, PARCELA, LATIFUNDIO, TRABALHADOR RURAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, IMPOSTOS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
21/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 22 05 PAG 1325.
21/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50