Diversos n° 34A, de 1995
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
REQUER A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, SE DIGNE DECLARAR A NULIDADE DA REUNIÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995, TORNANDO SEM EFEITO SUAS DELIBERAÇÕES, PARA QUE SEJA ASSEGURADA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO LEGIFERANTE, COM OBSERVANCIA RIGOROSA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E, CONSEQUENTEMENTE, SEJAM EVITADOS TRANSTORNOS DECORRENTES DAS IRREGULARIDADES CONSIGNADAS, COM A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 34A/1995
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 03/03/1995
- Descrição/Ementa
- REQUER A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, SE DIGNE DECLARAR A NULIDADE DA REUNIÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995, TORNANDO SEM EFEITO SUAS DELIBERAÇÕES, PARA QUE SEJA ASSEGURADA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO LEGIFERANTE, COM OBSERVANCIA RIGOROSA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E, CONSEQUENTEMENTE, SEJAM EVITADOS TRANSTORNOS DECORRENTES DAS IRREGULARIDADES CONSIGNADAS, COM A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1995
- 28/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO DCN (SEÇÃO II, DE 25/03/95, PAG 4049,
DE RETIFICAÇÃO DO NUMERO DO PRESENTE DIVERSOS PARA 034A,
DE 1995.
- 27/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CAE, CAS, CCJ, CRE, CI E CFC.
- 03/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA A CADA UMA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA O
REQUERIMENTO DO SEN EDUARDO SUPLICY PARA QUE ELAS DECIDAM
NA SUA SOBERANIA.
DCN2 04 03 PAG 2488.
- 03/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, A QUESTÃO REGIMENTAL REFERENTE AO EXPEDIENTE DO
SEN EDUARDO SUPLICY JA FOI DECIDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35