Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1980


Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CARENCIA E DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 111/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
22/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CARENCIA E DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
15/06/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
19/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE RICHA.
17/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
26/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 23 05 PAG 1922.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09