Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3460/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/04/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 111/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
16/05/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PUBLICA, BRASILEIRO, IDADE, QUITAÇÃO, OBRIGAÇÃO, (TRE), SERVIÇO MILITAR, APROVAÇÃO, CONCURSO, PROVA, CAPACIDADE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
07/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 107, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 08 04 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1993).
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 512 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DCN2 25 08 PAG 4199.
07/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 08 PAG 3664.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
01 - CCJ, DE ORDEM REDACIONAL.
26/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
16/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 05 PAG 2151.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09