Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1990
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A UTILIZAÇÃO DE TABELAS CODIGO COMO FORMA DE ESTABELECIMENTO DE PREÇOS DE BENS OU SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 111/1990
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 01/08/1990
- Descrição/Ementa
- VEDA A UTILIZAÇÃO DE TABELAS CODIGO COMO FORMA DE ESTABELECIMENTO DE PREÇOS DE BENS OU SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TABELA, CODIGO, PREÇO, BENS, SERVIÇO, MARCAÇÃO. COMINAÇÃO, PENA, CRIME, ABUSO, PODER ECONOMICO, MARCAÇÃO, PREÇOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
- 23/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN OLAVO PIRES.
- 10/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 08 PAG 3938.
- 01/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26