Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1993


Ementa:
DISPÕE SOBRE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ALTERANDO O ART. TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 111/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
02/09/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ALTERANDO O ART. TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, BUSCA E APREENSÃO, BENS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. DIREITOS, PROPRIETARIO FIDUCIARIO, CREDOR, HIPOTESE, REQUERIMENTO, DEVEDOR, TERCEIROS, BUSCA E APREENSÃO, BENS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, COMPROVAÇÃO, MORA, INADIMPLENCIA. HIPOTESE, CITAÇÃO, REU, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PREÇO, FINANCIAMENTO, REQUERIMENTO, PURGAÇÃO, MORA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
28/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 09 PAG
02/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44