Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1981

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/09/1981 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 112/1981
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
20/05/1981
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, (FGTS), EXTENSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 09 PAG 4164.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 258).
05/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 258).
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 258, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 06 08 PAG 3349.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN2 06 08 PAG 3349.
28/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
20/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 21 05 PAG 1914.
20/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30