Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1989
Ver também: MSG 60/1993
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3463/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABONO DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/06/1993 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 112/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 17/05/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ABONO DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 112/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 16/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00060 1993).
DOFC 17 06 PAG 07994.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 04 1994).
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 191, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E SUA
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 501, A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 08 PAG 4199.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO,
DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.
DCN2 02 08 PAG 3503.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, APROVADO EM DECISÃO
TERMINATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO
MERITO, JUSTO.
- 30/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 29/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2197.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09