Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1990
Ver também: MSG 39/1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5710/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.842 de 04/01/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.842 de 04/01/1994
- Último estado:
- 04/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 112/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/08/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 112/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1990
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA, VELHO, EXECUÇÃO, FAMILIA. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REQUISITOS, ORGÃOS, SERVIÇO, ASSISTENCIA, VELHO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEUDO, GERIATRIA, CURRICULO, CURSOS, MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, EDUCAÇÃO FISICA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 036, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO.
- 04/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008842 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00039 1994).
DOFC 05 01 PAG 00077.
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1029, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 285, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 11208.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 439 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUVO DA CAMARA AO PROJETO,
FICANDO PREJUDICADO O PLS 00376 1991, QUE TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1391, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DO
SUBSTITUTIVO.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00376 1991, RELATOR
SEN JUTAHY MAGALHÃES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DEPENDENDO DE PARECER (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DEPENDENDO DE PARECER (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1363, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 02 12 PAG 11013.
- 04/11/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGLAHÃES.
- 01/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 09 PAG 8402.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 809.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 809,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 30/08/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 809, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 809, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00376 1991.
DCN2 31 08 PAG 8244.
- 04/08/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 13/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 14 07 PAG 6907.
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
- 15/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 08 PAG 4109.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 267 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 09/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 243, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 4047.
- 02/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 03 08 PAG 3961.
- 02/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27