Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1998
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1943), PERMITINDO MAIOR PERCENTUAL DE TRIPULAÇÃO ESTRANGEIRA EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS, QUANDO ORIUNDA DE PAISES INTEGRANTES DO MERCOSUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 112/1998
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 20/05/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1943), PERMITINDO MAIOR PERCENTUAL DE TRIPULAÇÃO ESTRANGEIRA EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS, QUANDO ORIUNDA DE PAISES INTEGRANTES DO MERCOSUL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). DIREITOS, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, TRIPULAÇÃO, BRASILEIROS, NUMERO, TRIPULANTE, ESTRANGEIRO, EMBARCAÇÃO NACIONAL, (MERCOSUL).
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 8, O OFICIO S/006/99, DO SECRETARIO DA
CPCM, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO E PRESTANDO
ESCLARECIMENTO.
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 07, O OFICIO SGM 128/99, DE 15 03 99, DO
SECRETARIO-GERAL DA MESA A SECRETARIA DA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL - CPCM, SOLICITANDO O
ENVIO A SGM DA PRESENTE MATERIA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 30/06/1998
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CPCM.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 6, O OF. SF 044, DE 1998, DE 20 05 98, DO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCICIO DA
PRESIDENCIA, ENCAMINHANDO A PRESENTE MATERIA AO EXAME
PRELIMINAR DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL -
CPCM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1/96 - CN.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, PARA APRESENTAR RELATORIO SOBRE A MATERIA,
EM SEGUIDA, SENDO REMETIDO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA),
ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 21 05 PAG 8855 E 8856.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:11