Projeto de Lei do Senado n° 113, de 1979
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 113/1979
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1979
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, EMPREGADO, FALENCIA, EMPRESA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 045).
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 045, DO SEN RAIMUNDO PARENTE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0036/81.
DCN2 23 03 PAG 0646.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 27/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 21/08/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 15/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA COM EMENDA 1 - CCJ.
- 11/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TRANCREDO NEVES.
- 10/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 05 PAG 1624.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36