Projeto de Lei do Senado n° 113, de 1997
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PARA FIXAR EM 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS O VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALICIA PAGA AOS SERINGUEIROS DA REGIÃO AMAZONICA QUE TENHAM TRABALHADO NA PRODUÇÃO DA BORRACHA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 113/1997
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 17/06/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PARA FIXAR EM 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS O VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALICIA PAGA AOS SERINGUEIROS DA REGIÃO AMAZONICA QUE TENHAM TRABALHADO NA PRODUÇÃO DA BORRACHA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, DISPOSITIVOS, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, PRAZO, SALARIO MINIMO, VALOR, PENSÃO VITALICIA, MES, PAGAMENTO, SERINGUEIRO, REGIÃO AMAZONICA, TRABALHO, PRODUÇÃO, BORRACHA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. GARANTIA, SERINGUEIRO, RECRUTAMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, TRABALHO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SERINGAL, REGIÃO AMAZONICA, AMPARO, INEXISTENCIA, MEIO, SUBSISTENCIA, FAMILIA, PAGAMENTO, PENSÃO VITALICIA, PRAZO, SALARIO MINIMO, PAIS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 08/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 24/07/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 18/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 17/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAS, RECEBIDO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 17/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO SACP, RECEBIDO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 17/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 06 PAG 11732 E 11733.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43