Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1976

Autoria
Senador Leite Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, FIXANDO MULTA PECUNIARIA PARA OS RESPONSAVEIS PELO PROTESTO DE TITULOS JA PAGOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/1976
Autor:
Senador Leite Chaves (/)
Data:
17/05/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, FIXANDO MULTA PECUNIARIA PARA OS RESPONSAVEIS PELO PROTESTO DE TITULOS JA PAGOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, MULTA, PROTESTO DE TITULOS. REGULAMENTAÇÃO, SANÇÃO, OFICIAL DO CARTORIO, PROTESTO DE TITULOS, REALIZAÇÃO, EFETIVAÇÃO, SALDO.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
11/08/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAN ROCHA.
15/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY CARNEIRO.
13/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
17/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 05 PAG 2621.
17/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29