Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1979

Autoria
Senador Paulo Brossard (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2522/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.851 de 17/11/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.851 de 17/11/1980
Último estado:
17/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/1979
Autor:
Senador Paulo Brossard (/)
Data:
14/05/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, DIVULGAÇÃO, EDITAL, FORUM, PUBLICAÇÃO, JORNAL, RADIO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, BENS. SUSPENSÃO, ARREMATAÇÃO, BENS, VALOR COMPATIBILIDADE, PAGAMENTO, CREDOR. COMPETENCIA, JUIZ, INDICAÇÃO, CORRETOR DE IMOVEL, INTERMEDIARIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PENHORA.
20/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 578 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
20 11 80.
20/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 488 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 20 11 80.
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006851/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006851/80, EM 17 11 80.
DOFC 19 11 PAG 23137.
04/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 829 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 6641.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1148 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6435.
27/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
22/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 6281.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 965 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 5908.
07/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HUGO RAMOS.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
15/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
14/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1729.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36