Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1985
- Autoria
- Senador Raimundo Parente (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 284/1985
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 49 de 27/06/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 49 de 27/06/1985
- Último estado:
- 27/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 114/1985
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 114/1985
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, INSTALAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, ELEIÇÕES, JUSTIÇA ELEITORAL, DIPLOMAÇÃO, POSSE, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, AUTONOMIA MUNICIPAL.
- 03/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 427 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
AGRADECIMENTO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 538 SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 000049 DE 1985.
DCN2 28 06 PAG 2308.
DOFC 01 07 PAG 9257.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 260 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 259 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 062 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 000049 DE 1985.
DCN2 28 06 PAG 2308.
DOFC 01 07 PAG 9257.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 387 SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, POR NÃO TER O PRESIDENTE DA REPUBLICA SE
MANIFESTADO SOBRE O MESMO NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
- 10/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 153 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 195 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 05 PAG 1382.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 074 - CR.
DCN2 22 05 PAG 1383.
- 21/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 21/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MOACYR DUARTE E NIVALDO MACHADO.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 117, DOS SEN MURILO BADARO E FABIO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CM.
DCN2 16 05 PAG 1232.
- 15/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11