Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1986

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5225/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALENDARIO ESCOLAR NAS ZONAS RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/11/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/1986
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
22/05/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CALENDARIO ESCOLAR NAS ZONAS RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISCIPLINAMENTO, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, CARACTERISTICA, PRODUÇÃO AGRICOLA.
04/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 378, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI PREJUDICADO.
DCN2 06 11 PAG 10265.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1994).
29/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 146 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 05 PAG
18/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
11/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 1903 E 1908.
11/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 126 - CCJ.
19/04/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
19/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ALUZIO BEZERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
04/05/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN IRAM SARAIVA.
09/03/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CHAGAS RODRIGUES.
30/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 12 PAG 3375.
30/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 259).
19/11/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 259).
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA RQ. 259, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 20 11 PAG 3046.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
22/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ CEC E CA.
DCN2 23 05 PAG 1342.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51