Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1996
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL EM BENEFICIO DOS DEPENDENTES DAS VITIMAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/09/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 114/1996
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 29/05/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL EM BENEFICIO DOS DEPENDENTES DAS VITIMAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO, DEPENDENTE, VITIMA, RETROATIVIDADE, DATA, MORTE, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, CONFLITO, POSSE, TERRA, AREA, ZONA RURAL, OCORRENCIA, PARTICIPAÇÃO, POLICIA. HIPOTESE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, ACOMPANHAMENTO, COPIA, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, RELACIONAMENTO, NOME, DE CUJOS, FATO, INCAPACITADO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, DOCUMENTAÇÃO, (INSS), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ADICIONAL, DESPESA.
- 01/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 09 PAG 17676.
- 01/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 048, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 419 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17031 A 17034.
- 11/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS,
DE FLS. 31.
- 07/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
- 07/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DO
RELATOR.
- 19/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 19/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 01/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DAS REPORTAGENS PUBLICADAS NA REVISTA
ISTO E NUMEROS 1351 E 1386 E REVISTA VEJA DE 06 DE
SETEMBRO DE 1995.
- 30/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE PENSÃO
ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'. (DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA).
- 29/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 30 05 PAG 9033.
- 29/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02