Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1981
- Autoria
- Senador Cunha Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A REMESSA, PARA O EXTERIOR, DE PAGAMENTOS DE 'ROYALTIES' PELO USO DE MARCAS DE INDUSTRIA OU DE COMERCIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 115/1981
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 21/05/1981
- Descrição/Ementa
- VEDA A REMESSA, PARA O EXTERIOR, DE PAGAMENTOS DE 'ROYALTIES' PELO USO DE MARCAS DE INDUSTRIA OU DE COMERCIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, REMESSA, EXTERIOR, PAGAMENTO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 14/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 01/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 21/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CRE.
DCN2 22 05 PAG 1947.
- 21/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31