Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1984

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 210 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1984
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
26/06/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 210 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, (FUNDEFE), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, CIDADE SATELITE, MUNICIPIOS, ESTADOS, (GO), (MG), REGIÃO GEOECONOMICA, (DF).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
26/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 27 06 PAG 2270.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55