Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1988

Autoria
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3938/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A CONCESSÃO DO BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO MINIMO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/09/1991 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1988
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
15/12/1988
Descrição/Ementa
REGULA A CONCESSÃO DO BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO MINIMO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1988
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, MES, SALARIO MINIMO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, VELHO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O INCISO V DO ART 203 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 609 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 06 09 PAG 4603.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 06 09 PAG 4603.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
A EMENDA 1 - CAS QUE APRESENTA.
20/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
22/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4191.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25