Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1989


Ementa:
VEDA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DA DIVIDA EXTERNA CUJO MONTANTE DIFIRA DA INCIDENCIA DOS ENCARGOS SOBRE O VALOR DA DIVIDA VIGENTE NO MERCADO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1989
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
18/05/1989
Descrição/Ementa
VEDA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DA DIVIDA EXTERNA CUJO MONTANTE DIFIRA DA INCIDENCIA DOS ENCARGOS SOBRE O VALOR DA DIVIDA VIGENTE NO MERCADO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Indexação:
PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, DIVIDA EXTERNA, DIFERENÇA, INCIDENCIA, ENCARGO, VALOR, MERCADO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
21/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
21/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
08/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN LUIZ VIANA, COCLUINDO PELO ENCAMINHAMENTO A
CAE, CONFORME ARTIGO 160, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.
31/05/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER.
30/05/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LUIZ VIANA.
29/05/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 05 PAG 2226.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10