Mensagem (CN) n° 202, de 1994
Ver também: PLC 34/1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSG 202/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/1994
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS | 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. |
14/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1442-1451 | 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. |
30/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 11145-11158 | 19:23 - É lido e deferido o Requerimento nº 99, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Mário Negromonte, solicitando a retirada do Item 3 constante da Cédula de votação da presente sessão, referente ao veto à matéria. À SCLCN. |
16/04/2008 | Publicado no DCN Páginas 871-880 | 19:23 - É lido e deferido o Requerimento nº 99, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Mário Negromonte, solicitando a retirada do Item 3 constante da Cédula de votação da presente sessão, referente ao veto à matéria. À SCLCN. |
28/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16395-16536 | 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, no entanto, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra. À SSCLCN. |
21/05/2004 | Publicado no DCN Páginas 770 | 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, no entanto, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 503/1994
- Origem externa:
- MSG 202/1994
- Data de Leitura:
- 30/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 26/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE AO PLC 34 DE 1994
ARQUIVADO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 336 de 15/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 131/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 61 a 62).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:22 hs.
- 15/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao SEXP.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:29 hs.
- 19/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 13/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. - Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 1442-1451
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
************* Retificado em 18/05/2009*************
Juntada cópia de requerimento, datado de 28-4-2009, do Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Gilmar Machado, e outros Srs. Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, solicitando que os itens 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12, 45, 54, 57, 68, 70, 71, 78, 86, 96, 103, 125, 127 e 139 não constem da cédula única de votação da sessão de 6-5-2009, conforme solicitação de vários partidos políticos, de ambas as Casas.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 19:23 - É lido e deferido o Requerimento nº 99, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Mário Negromonte, solicitando a retirada do Item 3 constante da Cédula de votação da presente sessão, referente ao veto à matéria.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 11145-11158
- Publicado no DCN Páginas 871-880
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, no entanto, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 770
- Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
(Veto ao PLC 34 de 1994).
- 26/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 48 a 52 referentes a Ofício da Câmara Municipal de São Paulo, que encaminha moção de iniciativa do Vereador Toninho Campanha e outros de apelo no sentido da rejeição do veto.
- 10/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Deputado Salvador Zimbaldi e outros Congressistas.
À SSCLCN.
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 09/08/2000, às dez horas.
- 28/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 09/08/2000.
À SSCLCN.
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta a realizar-se no dia 28/06/2000, às dezenove horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude acordo de Lideranças.
À SSCLCN.
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15/06/2000, às dez horas.
- 06/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e deferido o RQN 69/99-CN, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria da cédula única de votação da presente sessão.
À SSCLCN.
- 29/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 06/10/1999, às dez horas.
- 01/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada. É lido e deferido pela Presidência, conforme acordo de Lideranças, o Requerimento n] 61/99-CN, solicitando a retirada da matéria de pauta.
À SSCLCN.
- 31/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Dia 01/09/1999, às dez horas.
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 162 - CN,
DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS, TENDO FICADO
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN 28 11 PAG
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 088-CN.
DCN 05 05 PAG 2977.
DCN2 09 05 PAG 7823.
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 064-CN, DO DEP GERMANO
RIGOTTO E OUTROS, DE DESTAQUE PARA A RETIRADA DA MATERIA
DA DECULA UNICA, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 066-CN, DO
DEP LAPRONTE VIEIRA, NOS MESMOS TERMOS.
DCN 27 04 PAG 2441.
DCN2 28 04 PAG 6722.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/11/1994
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 27/10/1994
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 2855.
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN AUREO MELLO, JUTAHY
MAGALHÃES E JOÃO FRANÇA E DEP MARIO DE OLIVEIRA, SALATIEL
CARVALHO E BENEDITO DOMINGOS.
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA DA MENSAGEM Nº 202/94-CN, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMUNICA HAVER VETADO INTEGRALMENTE A MATÉRIA..
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40