Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1995

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/05/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1995
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
07/04/1995
Descrição/Ementa
DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, CRIME DOLOSO.
Observações:
(REGULAMENTA O INCISO LVIII DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
22/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 23 05 PAG
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 017, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO PLS
00187 1995, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00115 1995,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00187
1995).
DSF 14 05 PAG 9597.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 213 - CCJ.
DSF 14 05 PAG 9575 A 9579.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, REDAÇÃO FINAL APROVADA PELA
COMISSÃO.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA, O SUBSTITUTIVO E SUBMETIDO A DISCUSSÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR; NÃO TENDO RECEBIDO EMENDAS O
SUBSTITUTIVO E CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO,
DISPENSADA A VOTAÇÃO (ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO).
(FLS. 06 A 11).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO FREIRE, FAVORAVEL A MATERIA NOS
TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DO PLS 00187 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
PROPÕE E, PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00115 1995.
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA VOLTARA A PAUTA PARA APRECIAÇÃO
EM TURNO SUPLEMENTAR.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO PLS 187/95,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 115/95.
09/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO FREIRE, JUNTAMENTE
COM O PLS 00187 1995, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
09/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ROBERTO FREIRE PARA EXAME DA MATERIA
QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 187/95.
07/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 11 PAG 2507.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1335.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1335, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1335).
17/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1335, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
17/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1335, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00187 1995.
DSF 18 10 PAG 1058.
15/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
05/07/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 04 PAG 4942.
07/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27