Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1995
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/05/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 115/1995
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 07/04/1995
- Descrição/Ementa
- DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, CRIME DOLOSO.
- Observações:
- (REGULAMENTA O INCISO LVIII DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 22/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 23 05 PAG
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 017, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO PLS
00187 1995, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00115 1995,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00187
1995).
DSF 14 05 PAG 9597.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 213 - CCJ.
DSF 14 05 PAG 9575 A 9579.
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, REDAÇÃO FINAL APROVADA PELA
COMISSÃO.
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NESTA DATA, O SUBSTITUTIVO E SUBMETIDO A DISCUSSÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR; NÃO TENDO RECEBIDO EMENDAS O
SUBSTITUTIVO E CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO,
DISPENSADA A VOTAÇÃO (ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO).
(FLS. 06 A 11).
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO FREIRE, FAVORAVEL A MATERIA NOS
TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DO PLS 00187 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
PROPÕE E, PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00115 1995.
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA VOLTARA A PAUTA PARA APRECIAÇÃO
EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO PLS 187/95,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 115/95.
- 09/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO FREIRE, JUNTAMENTE
COM O PLS 00187 1995, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 09/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ROBERTO FREIRE PARA EXAME DA MATERIA
QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 187/95.
- 07/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 11 PAG 2507.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1335.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1335, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 19/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1335).
- 17/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1335, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1335, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00187 1995.
DSF 18 10 PAG 1058.
- 15/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 05/07/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 25/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 04 PAG 4942.
- 07/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27