Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1963
- Autoria
- Senador Celso Branco (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3024/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA E ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO QUE COUBER OS DIREITOS E VANTAGENS DAS LEIS 288, DE 8/6/48, E 1756, DE 08/12/1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/1963
- Autor:
- Senador Celso Branco (/) e outros.
- Data:
- 19/09/1963
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA E ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO QUE COUBER OS DIREITOS E VANTAGENS DAS LEIS 288, DE 8/6/48, E 1756, DE 08/12/1962.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1963
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 1387/65.
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 812 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVY.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 26/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 186 - CF, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DA VIAÇÃO;
LEITURA PARECER 187 - CF, PELA APROVAÇÃO.
- 06/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DEPOIS DE USAREM DA
PALAVRA OS SEN ANTONIO CARLOS, EDMUNDO LEVY E WILSON
GONÇALVES, TENDO SIDO APROVADO O RQ. 279, DO SEN
ADALBERTO SENA, SOLICITANDO A VOLTA DO PROJETO A CF,
PARA REEXAME EM FACE DOS DEBATES TRAVADOS EM PLENARIO.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 540 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE;
LEITURA PARECER 541 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 542 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EDMUNDO LEVI; COM VOTO EM SEPARADO DO SEN BEZERRA NETO.
- 19/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 09 PAG 2501.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40