Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1973

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/03/1974 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 04:36
Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1973
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
19/10/1973
Descrição/Ementa
DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COINCIDENCIA, VIGENCIA, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO, PERDA, CRIME.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC/0058/73.
DCN2 06 03 PAG 0046.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
03/12/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 794 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5497.
28/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
22/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
19/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 10 PAG 4143.
19/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40