Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1973
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1974 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/1973
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COINCIDENCIA, VIGENCIA, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO, PERDA, CRIME.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC/0058/73.
DCN2 06 03 PAG 0046.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 03/12/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 794 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5497.
- 28/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 22/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 19/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 10 PAG 4143.
- 19/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40