Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1974


Ementa:
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/04/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1974
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
19/09/1974
Descrição/Ementa
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, SUBORDINAÇÃO, (TSE). OBRIGATORIEDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL, BRASILEIRO, EXERCICIO, DIREITOS, VOTO. COMPETENCIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL. DESPESA, ALISTAMENTO ELEITORAL, FUNDO PARTIDARIO.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
28/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 04 PAG 1841.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
16/03/1976
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 19 - CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0406.
10/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
JOSE LINDOSO, COM VOTO EM SEPARADO.
28/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO COM VOTO EM
SEPRADO CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
24/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
06/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 06 PAG 2385.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 145)
08/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 145, DO SEN JOSE SARNEY
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 04 PAG 0880.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0095.
30/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
19/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 09 PAG 3898.
19/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 17:14