Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1976

Autoria
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3837/1977
Norma Gerada
Lei nº 7.051 de 02/12/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.051 de 02/12/1982
Último estado:
02/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1976
Autor:
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Data:
18/05/1976
Descrição/Ementa
INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (MOBRAL). INCLUSÃO, COMPETENCIA, (MOBRAL), DIFUSÃO, RENDIMENTO, EDUCAÇÃO SANITARIA.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007051/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 500 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 498 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007051/82.
DOFC 03 12 PAG 22593.
26/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 281 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 190 A PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4196.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA DA CD.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/09/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECERES 745 - CEC E 746 - CS.
DCN2 29 09 PAG 3662.
06/05/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA DA CD.
20/08/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/05/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
28/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CS.
DCN2 29 04 PAG 1361.
28/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA CD.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 302 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 06 PAG 3085.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 106 - CR.
DCN2 28 04 PAG 1133.
27/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
27/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
24/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDIGIR O VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
DCN2 25 03 PAG 0613.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/12/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 1036 - CCJ, 1037 - CEC E
1038 - CS.
DCN2 05 12 PAG 8236.
02/12/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CEC,
SUGERINDO QUE A CR ATENTE AO TEXTO DO ART. SEGUNDO.
15/10/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
14/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CEC.
01/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
29/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
18/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CS.
DCN2 19 05 PAG 2659.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29