Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1991
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRAS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EM DEBITOS COM A UNIÃO, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/08/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/1991
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 03/05/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRAS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EM DEBITOS COM A UNIÃO, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, VENDA, TERRAS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, PAGAMENTO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, OFERECIMENTO, DESTINAÇÃO, GLEBA. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRAS, PAGAMENTO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, BENEFICIO, SOCIEDADE. DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, AGROVILA, LOTEAMENTO, PRODUÇÃO, HORTICULTURA, OLEORICULTURA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, VEDA, ALUGUEL, TERRAS.
- 02/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 08 PAG 6978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 09 1993).
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 06 07 PAG 6360.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 222 - CAE.
DCN2 06 07 PAG 6358.
- 18/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PARECER DO RELATOR, SEN ONOFRE
QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, QUE PASSA A CONSTITUIR EM VOTO SEPARADO
VENCIDO, SENDO DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO SEN HENRIQUE
ALMEIDA.
- 07/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 20/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ONOFRE QUINAN.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 10/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 05 PAG 2029.
- 03/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56