Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1992

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1992
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/08/1992
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (TCU). FIXAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU), AUDITORIA, JULGAMENTO. CRITERIOS, ATO, GESTÃO, ILEGITIMIDADE, PREJUIZO, ECONOMIA, FAZENDA NACIONAL, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, PARECER, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, INDICAÇÃO, EXECUTIVO. REQUISITOS, HIPOTESE, TRIBUNAL, DETERMINAÇÃO, EXTENSÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, PESSOA JURIDICA, AUDITORIA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONTABILIDADE, DOCUMENTO FISCAL, COMERCIO, BANCOS, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, SONEGAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO. HIPOTESE, TRIBUNAL, DIREITOS, REQUISIÇÃO, COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL, GARANTIA, ACESSO, DOCUMENTO. PROIBIÇÃO, RELATORIO, EMISSÃO, PARECER, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, INDICAÇÃO, CARGO, CHEFE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, TRIBUNAL, LIMITAÇÃO, VALOR, EDITAL, LICITAÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
29/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
17/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 08 PAG 6334.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18