Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1993

Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1993
Autor:
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Data:
16/09/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSMISSÃO, EXCLUSIVIDADE, CULTURA. HIPOTESE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, SETOR PUBLICO. ENTIDADE, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE, REGIME JURIDICO, APLICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO. PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, PROPAGANDA, PROPAGANDA COMERCIAL, TABAGISMO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PREJUIZO, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE. FIXAÇÃO, REGULAMENTO, DIRETRIZ, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, CONTEUDO, PRODUÇÃO, PROGRAMAÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP (ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO).
06/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
30/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AIRTON OLIVEIRA.
22/07/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO CALMON SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO
DA MATERIA.
25/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
11/11/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO.
28/09/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
23/09/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 09 PAG 8813.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47