Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 117/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
22/05/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. DIREITOS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DECLARAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, PRESCRIÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, ODONTOLOGIA, DENTISTA, MEDICAMENTO. EXCLUSÃO, ABATIMENTO, DESPESA, SEGUROS, PLANO, PREVIDENCIA PRIVADA, INDENIZAÇÃO. HIPOTESE, ABATIMENTO, LIMITAÇÃO, DESPESA, EDUCAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, MENOR, CRIAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
22/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 05 PAG 1343.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52