Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1989

Autoria
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PUNE A DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REGULANDO O ITEM XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 05:00
Identificação:
Texto inicial - PLS 117/1989
Autor:
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Data:
19/05/1989
Descrição/Ementa
PUNE A DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REGULANDO O ITEM XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS, LIBERDADE, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE PAULO BISOL.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE PAULO BISOL.
01/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
01/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 05 PAG 2282.
19/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11