Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1989
- Autoria
- Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PUNE A DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REGULANDO O ITEM XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/1989
- Autor:
- Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
- Data:
- 19/05/1989
- Descrição/Ementa
- PUNE A DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REGULANDO O ITEM XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS, LIBERDADE, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 05 PAG 2282.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11