Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1990
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/1990
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 07/08/1990
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, TITULAR, CARGO, PRESIDENTE, BANCO DO BRASIL, (BNDE), (CEF), (ELETROBRAS), (PETROBRAS), SUPERINTENDENTE, (SUDAM), DIRETOR, DEPARTAMENTO, RECEITA FEDERAL, (DPF).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 52, INCISO III, ALINEA F, E ARTIGO 84, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 30/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA.
- 22/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 23/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 15/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 08 PAG 4027.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31