Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1992
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/1992
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Data:
- 05/08/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, OTIMIZAÇÃO, IGUALDADE, SERVIDOR, ESTIMULO, POLITICA, EFICIENCIA, ENERGIA, RENDIMENTO, INVESTIMENTO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, RACIONALIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SETOR, ELETRICIDADE, COMISSÃO NACIONAL, ENERGIA ELETRICA, COMITE, PLANEJAMENTO, ECONOMIA, FINANÇAS, OPERAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, CONSUMIDOR, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ELETRICO, PLANEJAMENTO, OPERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA, TAXA DE SERVIÇO, SISTEMA, TARIFAS, SERVIÇO, PREÇO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, DEVERES, CONSUMIDOR, EFEITO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 17/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 17/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 08 PAG 6358.
- 05/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19