Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1997
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/1997
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/06/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, PUBLICO, LOCAL, SETOR PUBLICO, TEATRO, CINEMA, COMPOSIÇÃO, MUSICA, CONFERENCIA, AUDITOR, TEMPLO, LEI MUNICIPAL, HIPOTESE, AMPLIAÇÃO, RESTRIÇÃO, ABRANGENCIA, ARTIGO, ADAPTAÇÃO, QUALIDADE, PREVENÇÃO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. DIREITOS, (CNP), RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHAMENTO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, ARMAZENAGEM, VENDA, COMBUSTIVEL. DIREITOS, (MAER), DETERMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, TELEFONIA, AEROPORTO, VIZINHANÇA. CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, RETENÇÃO, APARELHO, TELEFONE.
- Observações:
- (PROIBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM AMBIENTES PUBLICOS: TEATROS; CINEMAS; SALAS DE CONCERTO; SALÕES DE CONFERENCIA; SALAS DE AULA; AUDITORIOS E TEMPLOS RELIGIOSOS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 28/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
- 24/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A MATERIA RETORNA A CCJ.
- 24/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A MATERIA VAI A CCJ PARA EMISSÃO DE PARECER.
- 24/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA RETIFICAÇÃO DA MATERIA, PUBLICADA NO DSF
DE 24 DE JUNHO DE 1997, PAGINA 12315.
- 24/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NESTA ATA OF. GSLCAMP 113, DE 13 DE JUNHO DE 1997,
SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO ART. TERCEIRO, DO PROJETO.
- 23/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS EM 23 DE JUNHO DE 1997.
- 23/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, PARA RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO.
- 20/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 18/06/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 06 PAG 11842 E 11843.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 06 PAG 12315.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46