Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1997

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 117/1997
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
18/06/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, PUBLICO, LOCAL, SETOR PUBLICO, TEATRO, CINEMA, COMPOSIÇÃO, MUSICA, CONFERENCIA, AUDITOR, TEMPLO, LEI MUNICIPAL, HIPOTESE, AMPLIAÇÃO, RESTRIÇÃO, ABRANGENCIA, ARTIGO, ADAPTAÇÃO, QUALIDADE, PREVENÇÃO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. DIREITOS, (CNP), RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHAMENTO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, ARMAZENAGEM, VENDA, COMBUSTIVEL. DIREITOS, (MAER), DETERMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, TELEFONIA, AEROPORTO, VIZINHANÇA. CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, RETENÇÃO, APARELHO, TELEFONE.
Observações:
(PROIBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM AMBIENTES PUBLICOS: TEATROS; CINEMAS; SALAS DE CONCERTO; SALÕES DE CONFERENCIA; SALAS DE AULA; AUDITORIOS E TEMPLOS RELIGIOSOS).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
24/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A MATERIA RETORNA A CCJ.
24/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A MATERIA VAI A CCJ PARA EMISSÃO DE PARECER.
24/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI COPIA DA RETIFICAÇÃO DA MATERIA, PUBLICADA NO DSF
DE 24 DE JUNHO DE 1997, PAGINA 12315.
24/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI NESTA ATA OF. GSLCAMP 113, DE 13 DE JUNHO DE 1997,
SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO ART. TERCEIRO, DO PROJETO.
23/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 23 DE JUNHO DE 1997.
23/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, PARA RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO.
20/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
18/06/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 06 PAG 11842 E 11843.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 06 PAG 12315.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46