Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1980

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8593/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO BIENAL SEJA CONTADA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/11/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
28/05/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO BIENAL SEJA CONTADA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, TRABALHADOR, REPARAÇÃO, DIREITOS.
14/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 318, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 15 11 PAG 8024.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 777 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4690.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1062 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3692.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2200 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3344.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
03/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 506 - CCJ E 507 - CLS.
DCN2 04 06 PAG 2183.
26/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL AO PROJETO
COM EMENDA 1 - CLS E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS/0126/80.
11/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 14 04 PAG
13/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 388).
22/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 388).
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 388, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 23 03 PAG 0505.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
31/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0126/80.
16/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
14/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
12/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 11 PAG 6611.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 497).
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 497)
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 497.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 497).
05/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 497).
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 497, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0126/80.
DCN2 06 11 PAG 6374.
15/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0126/80.
30/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 05 PAG 2128.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10