Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1983

Autoria
Senador Alvaro Dias (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 06:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 118/1983
Autor:
Senador Alvaro Dias (/)
Data:
07/06/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CONTA, CONTA VINCULADA, EMPREGADO, (FGTS), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, EMPRESA, FRACIONAMENTO, TOTAL, ASSISTENCIA SINDICAL, REPRESENTANTE, (MTPS), MORTE, CONJUGE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
03/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1950 DESPACHO A CLS.
DCN2 04 06 PAG
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 VOTAÇÃO APROVADO.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 094).
16/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 094).
16/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 094, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00049 1983.
DCN2 17 05 PAG 1244.
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
18/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
07/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 06 PAG 2260.
07/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08