Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1986
- Autoria
- Senador Américo de Souza (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA NOS INVOLUCROS, ROTULOS E IMPRESSOS DE FRASCOS, RECIPIENTES, VASILHAME E EMBALAGENS DE QUALQUER ESPECIE, DE APRESENTAÇÃO AO PUBLICO DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, DESTINADOS A VENDA NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/1986
- Autor:
- Senador Américo de Souza (/)
- Data:
- 22/05/1986
- Descrição/Ementa
- OBRIGA A UTILIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA NOS INVOLUCROS, ROTULOS E IMPRESSOS DE FRASCOS, RECIPIENTES, VASILHAME E EMBALAGENS DE QUALQUER ESPECIE, DE APRESENTAÇÃO AO PUBLICO DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, DESTINADOS A VENDA NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1986
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, INVOLUÇRO, ROTULO, VASILHAME, EMBALAGEM, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, VENDA, NORMAS, MERCADO INTERNO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 22/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 05 PAG 1344.
- 22/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52