Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1989

Autoria
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS E DEBITOS CONTRAIDOS COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/1989
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
19/05/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS E DEBITOS CONTRAIDOS COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, PESSOA JURIDICA, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, QUITAÇÃO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
02/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR HUGO NAPOLEÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
31/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
30/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 05 PAG 2284.
19/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11