Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1993

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, FIXA IMPEDIMENTOS PARA APOS O EXERCICIO DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/1993
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
16/09/1993
Descrição/Ementa
ESTABELECE REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, FIXA IMPEDIMENTOS PARA APOS O EXERCICIO DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO, CARGO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INCOMPATIBILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, GESTÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCLUSÃO, EXERCICIO, CARGO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRAZO, IMPEDIMENTO, ATIVIDADE, VINCULO EMPREGATICIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
03/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN RONAN TITO, PARA REEXAME.
03/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
21/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
16/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 09 PAG 8852.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48