Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1995

Autoria
Senador Osmar Dias (PP/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 16 DA LEI 8880, DE 28 DE MAIO DE 1994 E RETIFICADA EM 01 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/05/1998 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/1995
Autor:
Senador Osmar Dias (PP/PR) e outros.
Data:
10/04/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 16 DA LEI 8880, DE 28 DE MAIO DE 1994 E RETIFICADA EM 01 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, (URV). CONTINUAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITO RURAL, CRUZEIRO REAL, EMISSÃO, REAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, ATUALIZAÇÃO, DINHEIRO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, LIMITAÇÃO, EXCEÇÃO, EMPRESTIMO, ASSINATURA, CONTRATO, ORGANIZAÇÃO, PRODUTOR, COOPERATIVA, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CONDOMINIO RURAL.
26/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 05 PAG 9239.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 19 05 A 25 05 98.
15/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DE 1998,
DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DSF 16 05 PAG 8509 E 8510.
15/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 249 - CAE.
DSF 16 05 PAG 8456 A 8458.
12/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITOU O PRESENTE PROJETO, RELATOR SEN
VILSON KLEINUBING.
06/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
24/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
24/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 5021.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29