Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1997
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MODIFICAR A SISTEMATICA DE COBRANÇA DAS MULTAS E JUROS MORATORIOS EM DEBITOS PARA COM A UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/1997
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/06/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MODIFICAR A SISTEMATICA DE COBRANÇA DAS MULTAS E JUROS MORATORIOS EM DEBITOS PARA COM A UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, JUROS DE MORA, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL. ACRESCIMO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CALCULO, MULTA, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, DIA, ATRASO, DEBITO, UNIÃO FEDERAL, EFEITO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FATO GERADOR, PUBLICAÇÃO, LEI, PAGO, PRAZO, PREVISÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 14/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN JEFFERSON PERES,
DEVIDAMENTE ASSINADO, COM MINUTA DE RELATORIO PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JEFFERSON PERES, PARA
REEXAME DA MATERIA.
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 05 PAG 9250.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 351, DE AUTORIA DO SEN
JEFFERSON PERES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 333.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 333, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 333, DE AUTORIA DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00177 E 00178
1996.
DSF 21 05 PAG 8816.
- 24/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 24/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 30/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 JUNHO DE 1997, AS 1730 HORAS.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 06 PAG 11939 A 11941.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46