Projeto de Lei do Senado n° 119, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A FORMA DE QUITAÇÃO DOS EMPREGADOS DISPENSADOS COM INDENIZAÇÃO DOS EMPREGADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 119/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/09/1963
- Descrição/Ementa
- REGULA A FORMA DE QUITAÇÃO DOS EMPREGADOS DISPENSADOS COM INDENIZAÇÃO DOS EMPREGADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1963
- 11/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 11/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUSCITANDO QUESTÃO DE ORDEM, O SEN MEM DE SA INDAGA DA
MESA SE A CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ NÃO EQUIVALE A
CONSIDERAR O PROJETO 'INJURIDICO', POIS, SE ASSIM O FOR,
DEVERA PREVALECER O PRECEITO REGIMENTAL DE QUE O PARECER
PELA INJURIDICIDADE E VOTADO E NÃO O PROJETO, A FIM DE
QUE NÃO HAJA CONFUSÃO. A PRESIDENCIA APOS EXPLICAÇÃO
DE QUE CONSIDERA O PARECER DA CCJ, PELA REJEIÇÃO,
SOLICITA DO RELATOR DA CCJ QUE SE MANIFESTE A RESPEITO A
FIM DE QUE O PLENARIO FIQUE DEVIDAMENTE ORIENTADO PARA
VOTAÇÃO. O SEN JOSAPHAT MARINHO, EM EXPLICAÇÕES, DIZ QUE
O PROJETO NÃO E INJURIDICO, MAS FERE O SISTEMA VIGENTE
QUANTO A SUA AMPLITUDE, DAI CONCLUIR QUE A TECNICA
LEGISLATIVA E A CONVENIENCIA SOCIAL DESACONSELHAM A SUA
APROVAÇÃO.
- 10/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 25/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 240 - CCJ, CONCLUINDO QUE TECNICA
LEGISLATIVA E A CONVENIENCIA SOCIAL DESACONSELHAM A
APROVAÇÃO DO PROJETO;
LEITURA PARECER 241 - CLS, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN AURELIO VIANNA.
- 24/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 09 PAG 2531.
- 24/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41