Projeto de Lei do Senado n° 119, de 1979
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O AUXILIO-MORADIA PARA EMPREGADOS QUE PERCEBAM, MENSALMENTE, REMUNERAÇÃO INFERIOR A CINCO SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 119/1979
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 15/05/1979
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O AUXILIO-MORADIA PARA EMPREGADOS QUE PERCEBAM, MENSALMENTE, REMUNERAÇÃO INFERIOR A CINCO SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, DIREITOS, AUXILIO MORADIA, EMPREGADO.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 10/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 04 PAG 0829.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1137 - CCJ E 1138 - CLS.
DCN2 27 11 PAG 6350.
- 22/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 23/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VENCIDO QUANTO AO MERITO O SEN
NELSON CARNEIRO E COM RESTRIÇÕES QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE OS SEN ALOYSIO CHAVES,
RAIMUNDO PARENTE, MOACYR DALLA, ALMIR PINTO,
ADERBAL JUREMA E BERNARDINO VIANA.
- 17/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 15/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 05 PAG 1760.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36